Tire suas dúvidas sobre a tributação no comércio
Veja como funciona e quais impostos compõem a tributação para comércios
Você é comerciante e tem dúvidas sobre como funciona a tributação no comércio? Então, este artigo é para você.
Aqui, iremos esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto. Assim, você vai compreender e não ter problemas futuros. Confira!
Quais impostos compõem a tributação no comércio?
O comércio é uma atividade econômica que consiste na compra e venda de mercadorias, produtos ou serviços. Por isso, ele está sujeito ao pagamento de vários impostos, tanto federais, quanto estaduais e municipais.
Os principais impostos que incidem sobre o comércio são:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ): é um imposto federal que incide sobre o lucro da empresa. A alíquota varia de acordo com o regime tributário escolhido pela empresa, podendo ser de 15%, 25% ou 32%.
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): é um imposto federal que também incide sobre o lucro da empresa, mas com finalidade social. A alíquota também varia de acordo com o regime tributário, podendo ser de 9%, 15% ou 32%.
- Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): são impostos federais que incidem sobre o faturamento da empresa, ou seja, sobre o valor total das vendas. As alíquotas variam de 0,65% a 1,65% para o PIS e de 3% a 7,6% para o COFINS, dependendo do regime tributário e do tipo de produto vendido.
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): é um imposto federal que incide sobre os produtos industrializados, ou seja, aqueles que sofrem algum tipo de transformação, como roupas, calçados, móveis, etc. A alíquota varia de acordo com o produto, podendo ser de 0% a 30%.
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, como alimentos, bebidas, cosméticos, eletrônicos, etc. A alíquota varia de acordo com o estado, podendo ser de 7% a 25%.
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços, como transporte, hospedagem, lavanderia, etc. A alíquota varia de acordo com o município, podendo ser de 2% a 5%.
O que é regime tributário e como ele impacta na tributação?
Conforme visto anteriormente, um dos fatores que mais impacta na tributação para comércios é o regime tributário. Isso acontece, pois cada um deles tem sua forma de calcular e recolher os impostos.
No Brasil, existem três: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Iremos explicar um pouco sobre cada um agora:
Simples Nacional
Um regime vantajoso para micro e pequenas empresas, pois permite o pagamento de oito impostos em uma única guia, com alíquotas reduzidas e diferenciadas.
Para atuar neste regime, é necessário que seu comércio tenha um faturamento de no máximo R$ 4,8 milhões por ano.
Lucro Presumido
Neste regime, o lucro da empresa é presumido a partir de uma base de cálculo fixa, que varia conforme a atividade econômica. As alíquotas do IRPJ e da CSLL são de 15% e 9%, respectivamente, sobre essa base de cálculo.
Já o PIS e o COFINS são calculados sobre o faturamento, com alíquotas de 0,65% e 3%, respectivamente. O IPI, o ICMS e o ISS são calculados sobre o valor dos produtos e serviços, de acordo com as alíquotas específicas.
Lucro Real
O Lucro Real é o regime que apura o lucro da empresa a partir da contabilidade, ou seja, da diferença entre as receitas e as despesas. As alíquotas de IRPJ e CSLL são as mesmas do lucro presumido, porém, neste caso, são sobre o lucro real.
Contudo, o PIS e COFINS tem alíquotas maiores, de, respectivamente 1,65% e 7,6% calculadas sobre o faturamento.
Por fim, o IPI, o ICMS e o ISS são calculados sobre o valor dos produtos e serviços, de acordo com as alíquotas específicas.
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